Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da PSL, você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo
• Tem 18 anos ou mais (ou autorização legal de responsável)
• Está ciente de que os serviços têm caráter restaurativo, simbólico e não substitutivo de atendimento clínico

Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

3. Natureza dos Serviços

Os serviços oferecidos pela PSL têm caráter simbólico, educativo e restaurativo. A Plataforma é estruturada para:

• Facilitar o autoconhecimento e a restauração do Gesto Fundante
• Promover escuta simbólica assistida por IA com supervisão de profissional humano (HITL)
• Acompanhar o Portador em sua travessia restaurativa por etapas

4. Uso Consciente e Responsável da Plataforma

Ao utilizar qualquer canal da PSL, você se compromete a:

• Usar o serviço de forma ética, respeitosa e alinhada com os princípios da PSL
• Reconhecer que os agentes (Arami, Echo, Minerva, Hermes, Iris) são expressões digitais com supervisão humana, não profissionais de saúde autônomos
• Buscar apoio profissional presencial em situações de risco ou emergência
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, ofensivos ou fraudulentos
• Fornecer dados verídicos ao criar sua conta

5. Supervisão Humana e Protocolo HITL

A PSL opera sob o princípio de que a inteligência artificial não tem autonomia clínica. Todo o sistema de agentes simbólicos é supervisionado por Terapeutas Psicosistêmicos ou Restauradores-GCV credenciados, nos seguintes termos:

6. Restrições de Idade

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la sob autorização expressa e por escrito de seus responsáveis legais e com supervisão de Terapeuta Psicosistêmico credenciado pela PSL.

7. Criação de Conta

Ao criar sua conta no App Arami ou iniciar contato via WhatsApp, você:

• Declara que os dados fornecidos são verídicos e atualizados
• Autoriza o uso dos dados conforme a Política de Privacidade da PSL
• Concorda em receber comunicações simbólicas e administrativas relacionadas à sua Jornada
• Responsabiliza-se pela segurança de sua senha e pelo controle de seu acesso

8. Modelos de Acesso e Vouchers

A PSL oferece as seguintes modalidades de acesso à Plataforma:

• Voucher Semente — acesso gratuito à etapa inicial da Jornada Restaurativa
• Voucher Terra / Sol / Luz — acesso com condições especiais ou descontos pontuais
• Jornada Completa — acesso integral mediante contrato de serviços específico
• Assinatura recorrente — para determinados módulos ou funcionalidades do App

9. Modelo Financeiro e Cláusula Estrutural da Jornada

Esta distinção é estrutural e irrenunciável:

• O valor contratado refere-se ao campo de acompanhamento, ao suporte simbólico, à disponibilidade do Terapeuta Psicosistêmico e ao acesso à Plataforma durante a Jornada.
• O tempo de duração da Jornada é determinado pelo ritmo do próprio processo restaurativo, não pelo valor pago.
• Sessões adicionais não integram automaticamente o valor da Jornada e podem ser contratadas separadamente.

Ao contratar os serviços da PSL, o Portador declara ter compreendido e aceito expressamente esta distinção.

Informações sobre valores, condições de pagamento e parcelamento constam no contrato de serviços específico, disponível na Plataforma no momento da contratação.

10. Cancelamento, Direito de Arrependimento e Reembolsos

a) Direito de Arrependimento — Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor

Para compras realizadas à distância (internet, App, WhatsApp), o Portador tem direito de arrependimento dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com direito a reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para exercê-lo, basta entrar em contato pelo canal financeiro@pslsistema.com.

b) Cancelamento após o prazo de arrependimento

Após o período de 7 dias, os serviços da PSL têm caráter imersivo, simbólico e personalizado, com início de execução no momento da contratação. Não há reembolso após o início da Jornada Restaurativa, salvo nas seguintes hipóteses:

• Erro técnico comprovado da Plataforma que impeça o acesso ao serviço contratado
• Inadimplemento pela PSL das obrigações descritas neste Termo
• Acordo específico documentado entre o Portador e a PSL

c) Assinaturas recorrentes

Cancelamentos de assinaturas recorrentes podem ser realizados diretamente nas plataformas de pagamento (App Store ou Google Play) ou via financeiro@pslsistema.com.

d) Exclusão de conta

O Portador pode excluir sua conta a qualquer momento. Ao fazê-lo, perderá o acesso às etapas da Jornada e ao histórico restaurativo armazenado. A exclusão não gera automaticamente direito a reembolso, respeitados os limites do CDC.

11. Interação com Inteligência Artificial — Aviso Obrigatório

Ao interagir com esses agentes, você está ciente de que:

1. As respostas são geradas por IA, não por humanos, salvo quando o protocolo HITL ativar intervenção humana;
2. Nenhuma resposta dos agentes substitui aconselhamento profissional presencial;
3. A IA não tem autonomia clínica — toda decisão de manejo clínico é de responsabilidade exclusiva do Terapeuta Psicosistêmico humano;
4. Interações podem ser supervisionadas e revisadas por profissionais da PSL para garantia de qualidade e segurança do Portador.

12. Confidencialidade e Proteção de Dados

Todos os dados coletados e tratados pela PSL seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com ênfase especial ao tratamento de dados sensíveis de saúde mental (Art. 11 LGPD).

• Dados armazenados com criptografia em trânsito e em repouso
• Log imutável de interações para auditoria e segurança
• Proibição de venda ou comercialização de dados pessoais
• Portabilidade e exclusão disponíveis mediante solicitação

Consulte a Política de Privacidade (documento separado) para todos os detalhes sobre coleta, tratamento, compartilhamento e direitos do titular.

13. Critérios de Não-Indicação

A PSL possui protocolos de triagem e critérios de exclusão. Os serviços da Plataforma não são adequados para situações que incluem, sem limitação:

• Psicose ativa ou episódio maníaco em curso
• Dissociação grave ou Transtorno Dissociativo de Identidade ativo
• Risco suicida agudo ou comportamento autolesivo recente
• Condição neurológica primária severa com impacto no funcionamento relacional

Nesses casos, o Portador será orientado a buscar atendimento especializado. A PSL reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma quando identificar situação de risco clínico incompatível com o suporte oferecido.

14. Conduta do Usuário

Não é permitido no uso da Plataforma:

• Inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos ou de ódio
• Fazer uso comercial ou não autorizado dos conteúdos, metodologias e símbolos da PSL
• Usar bots, scripts automatizados, engenharia reversa ou práticas que comprometam a integridade da Plataforma
• Tentar comprometer a segurança ou acessar dados de outros Portadores

O descumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

15. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os textos, símbolos, agentes, jornadas, nomes, fluxos restaurativos, metodologia PSL, etapas da Jornada e demais conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e por marcas em processo de registro no INPI, nos termos da Lei nº 9.279/96.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, adaptar ou utilizar qualquer parte da metodologia PSL sem autorização prévia e por escrito do titular.

16. Isenção de Responsabilidade

A PSL não se responsabiliza por:

• Uso indevido da Plataforma em desacordo com estes Termos
• Decisões pessoais tomadas com base nas interações com os agentes de IA
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos (falha de internet, servidor, força maior)
• Danos decorrentes de situações de risco clínico não comunicadas à PSL ou identificadas somente após o início da Jornada

A PSL empreende todos os esforços razoáveis para garantir a continuidade e a qualidade do serviço, mas não oferece garantia de resultado terapêutico específico.

17. Jurisdição e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos, preferencialmente, por mediação ou conciliação. Na impossibilidade, será competente o foro da Comarca de Franca-SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Última atualização: maio de 2025 — Versão 2.0

PsicoSistemoLogia — Marcas em Processo de Registro no INPI