Aviso importante — dados sensíveis de saúde mental
A PSL trata dados que podem ser classificados como dados sensíveis nos termos do Art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), especificamente informações relacionadas à saúde mental e ao histórico simbólico-relacional do Portador.
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente com base no consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular, obtido de forma destacada antes do início da Jornada Restaurativa, conforme previsto no Art. 11, I, da LGPD.
A PSL elabora e mantém atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme Art. 38 da LGPD, disponível mediante solicitação ao Encarregado de Dados.
1. Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Dados (DPO)
a) Controlador dos Dados
- Razão Social
- PsicoSistemoLogia — PSL
- Responsável
- Frederico Vaz Guimarães Abrahão
- CNPJ/CPF
- [a inserir]
- Endereço
- Franca-SP, Brasil
b) Encarregado de Dados (DPO) — Art. 41 LGPD
O Encarregado de Dados é o canal oficial para exercício de direitos, comunicação de incidentes e questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
- E-mail institucional
- privacidade@pslsistema.com
- Tempo de resposta
- até 15 dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.
2. Dados Coletados e Classificação
a) Dados fornecidos voluntariamente pelo Portador
- Nome completo e e-mail
- Número de telefone
- Histórico simbólico e narrativo compartilhado nas interações com os agentes PSL (Arami, Echo, Minerva)
- Registros de marcos da Jornada Restaurativa, quando consentidos
b) Dados técnicos coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Dados de sessão e cookies (vide Seção 11 — Política de Cookies)
- Padrões de navegação e comportamento no site ou App, para fins de melhoria do serviço
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Cada finalidade de tratamento possui base legal específica nos termos da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Artigo |
|---|---|---|
| Oferecer experiência restaurativa personalizada | Consentimento | Art. 7, I / Art. 11, I |
| Registrar marcos da Jornada Restaurativa | Consentimento específico | Art. 11, I |
| Comunicações administrativas e lembretes | Execução de contrato | Art. 7, V |
| Melhoria dos agentes e da plataforma | Legítimo interesse (anonimizado) | Art. 7, IX |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Obrigação legal | Art. 7, II |
4. Compartilhamento de Dados
A PSL compartilha dados apenas nas seguintes situações, sempre com a menor exposição possível:
a) Parceiros tecnológicos (sub-operadores)
A PSL utiliza os seguintes fornecedores tecnológicos, todos vinculados por Acordos de Processamento de Dados (DPA) compatíveis com a LGPD:
- OpenAI (EUA) — modelos de linguagem para os agentes simbólicos. Dados são transmitidos de forma anonimizada e sem vinculação direta ao Portador.
- Twilio (EUA) — infraestrutura de comunicação via WhatsApp e SMS.
- Tess.ai / plataformas integradas — automação de fluxos de comunicação, com anonimização prévia.
- Supabase — armazenamento seguro do log imutável de interações, com criptografia em repouso.
b) Exigência legal ou regulatória
Quando houver determinação judicial, requisição da ANPD, ou obrigação prevista em lei, a PSL cumprirá a determinação e notificará o titular sempre que legalmente possível.
c) Solicitação explícita do próprio Portador
Mediante pedido formal identificado, o Portador pode autorizar o compartilhamento de seus dados com terceiros específicos.
A PSL não vende, cede ou comercializa dados pessoais. Jamais.
5. Prazo de Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:
- Dados de conta e histórico da Jornada Restaurativa: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (prazo legal para prescrição de ações civis — Art. 205 CC).
- Dados técnicos e de navegação (logs): 12 meses a partir da coleta.
- Dados de comunicação (WhatsApp/e-mail): 2 anos a partir da última interação.
- Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal (ex: registros fiscais): conforme prazo legal aplicável.
Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo obrigação legal de retenção.
6. Segurança da Informação
A PSL adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
- Log imutável de interações via Supabase com hash de integridade
- Controle de acesso por perfil e autenticação de dois fatores para equipe interna
- Avaliações periódicas de segurança e atualização de dependências
- Treinamento da equipe sobre tratamento de dados sensíveis
Nenhuma transmissão digital oferece garantia absoluta de segurança. Em caso de incidente, a PSL notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pelo Art. 48 da LGPD.
7. Protocolo de Resposta a Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PSL adotará as seguintes providências:
- Identificação e contenção do incidente em até 24 horas.
- Avaliação do risco e do escopo dos dados afetados.
- Comunicação à ANPD no prazo de até 2 dias úteis após a ciência do incidente, conforme Art. 48, §1º, LGPD.
- Notificação aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados, riscos envolvidos e medidas adotadas.
- Registro interno do incidente e das providências tomadas.
Canal de comunicação para reporte de incidentes: privacidade@pslsistema.com
8. Consentimento Específico para Dados Sensíveis
Este consentimento é:
- Específico — para esta finalidade e apenas para ela;
- Destacado — apresentado separadamente dos demais termos;
- Granular — o Portador pode revogar sem prejuízo ao uso geral da plataforma;
- Registrado — com timestamp imutável no log de consentimentos.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente (Art. 8, §5º, LGPD).
9. Direitos do Titular
Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso aos dados que a PSL mantém sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
- Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20 LGPD).
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para: privacidade@pslsistema.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis da solicitação.
10. Menores de Idade
A Jornada Restaurativa da PSL é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso por menores de 18 anos somente é permitido mediante:
- Autorização expressa e por escrito do responsável legal;
- Acompanhamento de Terapeuta Psicosistêmico ou Restaurador credenciado pela PSL;
- Avaliação prévia de adequação pelo responsável técnico da PSL.
A PSL não coleta intencionalmente dados de menores sem as salvaguardas acima. Caso identifique tal situação, os dados serão imediatamente eliminados e o responsável legal notificado.
12. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre publicada no site oficial com a data da última revisão.
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação no App com antecedência mínima de 15 dias.
13. Contato e Canais Oficiais
| Encarregado de Dados (DPO) | privacidade@pslsistema.com |
|---|---|
| Suporte geral | contato@pslsistema.com |
| Incidentes de segurança | privacidade@pslsistema.com |
| Exercício de direitos LGPD | privacidade@pslsistema.com |
Última atualização: maio de 2025 — Versão 2.0
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